Com a implementação do IBS e da CBS, a autorização da nota fiscal pelo sistema não significa, necessariamente, que o documento esteja correto do ponto de vista fiscal. A ausência das informações exigidas pelos novos tributos pode gerar inconsistências e expor as empresas a riscos relacionados ao cumprimento das obrigações acessórias. Em entrevista ao InfoMoney, […]
O STJ reconheceu a possibilidade de partilha desigual de bens entre herdeiros, desde que haja consenso e sejam respeitados os limites legais. A decisão reforça a autonomia das famílias na definição da divisão do patrimônio durante o inventário, mas também chama atenção para os possíveis efeitos tributários desse tipo de acordo. Em entrevista ao Portal […]
Estudos mostram que a IA pode auxiliar na análise de exames médicos, mas também apresentar falhas e gerar diagnósticos incorretos. Com o avanço dessa tecnologia, aumenta a discussão sobre a responsabilidade de médicos, hospitais e fornecedores. A Resolução nº 2.454/2026 do CFM determina que decisões de diagnóstico e tratamento permaneçam sob responsabilidade humana e estabelece […]
A obrigatoriedade de inscrição no CNPJ para pessoas físicas que precisam emitir documentos fiscais no âmbito da Reforma Tributária foi prorrogada para 1º de janeiro de 2027. Até lá, proprietários de imóveis alugados poderão continuar utilizando o CPF como identificador fiscal. Em entrevista ao portal EXAME, o advogado Guillermo de Toledo Piza Kam-Chings esclareceu que […]
Namoro gera direito à partilha de bens? Essa é uma dúvida cada vez mais comum, especialmente diante de relacionamentos mais longos, casais que dividem despesas ou até moram juntos sem formalizar o casamento. Nesse contexto, cresce a discussão sobre os limites entre namoro e união estável, bem como seus possíveis reflexos patrimoniais. Em entrevista ao […]
Copa e eleições voltam ao centro das discussões sobre o mercado imobiliário, mas o retrospecto de 2014 a 2026 mostra que o desempenho do setor é determinado, principalmente, por juros, crédito e renda, e não por urnas ou futebol. Em entrevista ao Portas, o advogado André Maluf destacou que a aquisição de um imóvel envolve […]
O programa Desenrola para adimplentes voltou ao centro das discussões ao ampliar o acesso ao crédito para consumidores que mantêm suas contas em dia. Embora a iniciativa possa representar um alívio financeiro, especialistas alertam para a necessidade de cautela na renegociação de dívidas, especialmente para evitar um novo ciclo de endividamento. Em entrevista ao InfoMoney, […]
A reforma tributária já começa a produzir efeitos práticos para as empresas, especialmente com as novas exigências nas notas fiscais, o período de testes e os desafios de adaptação ao novo modelo de apuração. Em entrevista ao Monitor Mercantil, o advogado Guillermo de Toledo Piza Kam-Chings destacou que a correta classificação das operações no momento […]
Em entrevista publicada pela Forbes, nossa advogada Marina Bastos comenta como os acordos pré-nupciais utilizados por celebridades e empresários passaram a proteger não apenas grandes fortunas, mas também imagem, royalties e receitas futuras. Na matéria, Marina destaca que patrimônios ligados à reputação e à carreira artística exigem uma análise jurídica cada vez mais sofisticada, especialmente […]
A redução no percentual de declarações retidas em malha fiscal indica maior atenção dos contribuintes no preenchimento do IRPF e o avanço da declaração pré-preenchida. Ao mesmo tempo, reforça uma mudança no modelo de fiscalização da Receita Federal, cada vez mais baseada em cruzamento automático de dados, o que amplia a identificação rápida de inconsistências, […]